Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 173 /2024
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao, com Proventos Integrais por efetivo exercicio de magisterio a ServidoraMARCIA GIANE ENEIAS DANTAS BARROS, Matricula nº 95249, portadora do RG nº 4.612.980 - SDS/PE, e do CPF/MF nº 900.113.764-49,titular do cargo de Professor Simbolo III, Faixa A, Classe F, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo,nos termos do art. 6º, Incisos I, II, III e IV da EC 41/2003 de 19/12/2003 e art. 30, Incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de abril de 2004.
Data da Publicação: 29/02/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20240229120109.pdf