Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 619 /2023
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade com Proventos Proporcionais a(o) Servidor(a) SONIA ANSELMO DE LIMA, Matricula nº 95054, portadora do RG 4.233.076 – SDS/PE, e do CPF/MF nº 023.778.064-06, titular de cargo de Auxiliar de Servicos Educacionais Simbolo I, Faixa A, Classe A, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alinea b, da Constituicao Federal, com redacao determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, e artigo 17 da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de Abril de 2004.
Data da Publicação: 29/09/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230929111610.pdf