Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 616 /2023
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuicao,a Servidora MARIA CELESTINA PEREIRA DE ARAUJO, Matricula nº 98032, portadora do RG nº 3.505.702 - SDS/PE, e do CPF/MF nº 591.599.874-72, titular do cargo de Auxiliar de Servicos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo, nos termos do art. 40, Paragrafo 1º, Inciso III, alinea “b”, da Constituicao Federal.e art. 17, Incisos I, e II, Paragrafos 1º e 2 da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de abril de 2004.
Data da Publicação: 29/09/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230929111443.pdf