Tipo de Ato: ECS
Número: 025 /2023
Ementa: EDITAL 001 - EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO - AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO 2023 - O presente Edital e uma acao emergencial destinada a producao do AUDIOVISUAL, em conformidade com o Art. 6º, Incisos I, II e III, da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada neste Edital como “Lei Paulo Gustavo” e suas alteracoes.
Data da Publicação: 20/09/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230920160308.pdf