Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 204 /2023
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria por Invalidez Permanente, com Proventos Proporcionais, a(o) servidor(a) CELIA FERNANDA TEIXEIRA LUCENA, Matricula n.º 2004141, portadora do RG n.º 824.511 - SSP/AL, e do CPF/MF nº 606.756.914- 00, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Servicos Educacionais, Simbolo I, Faixa A, Classe A, lotado na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo, desta municipalidade, com fundamentacao legal nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituicao Federal/1988, com redacao determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 13 da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de Abril de 2004.
Data da Publicação: 03/04/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230403125904.pdf