Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 266 /2019
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao, com Proventos Integrais por efetivo exercicio de magisterio ao Servidor GILBERTO BESERRA DE OLIVEIRA, Matricula nº 89072, titular do cargo de Professor Simbolo III, Faixa A, Classe F, lotadoa na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo,  nos termos do art. 6º, Incisos I, II, III e IV da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003 e art. 30, Incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.290/2004.
Data da Publicação: 22/03/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230322124126.pdf