Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 264 /2019
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao, com Proventos Integrais por efetivo exercicio de magisterio a Servidora SEBASTIANA CRISTINA COUTO DE CARVALHO MARCELINO, Matricula nº 93055, titular do cargo de Professor Simbolo II, Faixa A, Classe F, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo,  nos termos do art. 6º, Incisos I, II, III e IV da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003 e art. 30, Incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.290/2004
Data da Publicação: 22/03/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230322123928.pdf