Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 226 /2019
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao, com Proventos Integrais por efetivo exercicio de magisterio a Servidora MARIA ALVES DA SILVA, Matricula nº 91025, titular do cargo de Professor Simbolo I, Faixa A, Classe F, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes, Lazer,Juventude e Turismo,  nos termos do art. 6º, Incisos I, II, III e IV da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003 e art. 30, Incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de abril de 2004.
Data da Publicação: 22/03/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230322115426.pdf