Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 051 /2019
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao, com Proventos Integrais por efetivo exercicio de magisterio o(a) Servidor(a) JOSENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Matricula nº 92018, titular do cargo de Professor Simbolo III, Faixa A, Classe F, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo,  nos termos do art. 6º, Incisos I, II, III e IV da EC 41/2003 de 19/12/2003 e art. 30, Incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de
Data da Publicação: 22/03/2023
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