Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 280 /2020
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade com Proventos Proporcionais a(o) Servidor(a) CREUSA DE LIMA CABRAL, matricula nº 95273, titular de cargo de Auxiliar de Servicos Educacionais ? Nivel A, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III,  alinea b, da Constituicao Federal, com redacao determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, e artigo 17 da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de Abril de 2004
Data da Publicação: 17/03/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230317114052.pdf