Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 099 /2020
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade com Proventos Proporcionais a(o) Servidor(a) JAIME BARBOSA ALVES, matricula nº 91069, portadora do RG 1.415.991 ? SDS/PE, e do CPF nº 037.648.918-90, titular de cargo de Motorista - Nivel  FSE,  lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III,  alinea b, da Constituicao Federal, com redacao determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, e artigo 17 da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de Abril de 2004.
Data da Publicação: 16/03/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230316132956.pdf