| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
0108
/2022
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| Ementa: |
CONCEDER a DAMIÃO SOARES DA LUZ Guarda Municipal,
Matrícula nº 20057, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte,
Lazer, juventude e Turismo, CONCESSÃO de 06 (seis) meses de Licença Prêmio
referente ao Primeiro decênio, do período de 22/05/2000 a 30/03/2002 e de
02/09/2010 a 01/11/2018. Conforme as Leis Municipais nº 1.254/2002 de
26/07/2002, retroativo ao dia 01/04/2002 e 1.480/2010 de 02/09/2010, para
serem gozados em tempo oportuno, de acordo com o que dispõe o Art. 112 da Lei
nº 6.123 de 20.07.1968, adotada pelo Município pela Lei nº 841/90 de 05.03.1990.
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| Data da Publicação: |
02/01/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230102122951.pdf
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